Município de Sinimbu cria Programa de Incentivo de Horas Máquinas e Auxílio no Transporte de Materiais

Lei é destinada para empresas, associações e comunidades legalmente constituídas e localizadas no município de Sinimbu

Foto: Aline Haag/Divulgação AI

Lei foi sancionada pela prefeita Sandra Backes na manhã de hoje

 

O município de Sinimbu, através da Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, está criando o Programa de Incentivo de Horas Máquinas e Auxílio no Transporte de Materiais para empresas, associações e comunidades locais. A Lei Municipal nº 1.800, que regulamenta o programa, foi assinada pela prefeita Sandra Backes na manhã de hoje, dia 3, com a presença do secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, César Zitzke.

Conforme a prefeita, o objetivo da Lei é auxiliar as comunidades, associações e empresas em suas demandas. “Essa Lei vem de encontro a essas entidades que muitas vezes também necessitam de auxílio. Agora temos uma autorização legal para exercer esse tipo de ajuda para essas entidades legalmente constituídas e localizadas em nosso município”, frisa Sandra.

Vale lembrar que a Lei especifica como o Programa irá funcionar, sendo que a prestação de serviço será executada dentro das possibilidades e do cronograma normal de trabalho organizado pela Secretaria de Agricultura. Além disso, vale destacar que cada empresa, comunidade ou associação poderá beneficiar-se do incentivo somente uma vez por ano. Para fazer uso do incentivo, as entidades beneficiadas deverão ter cadastro atualizado junto a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, protocolar o pedido e a justificativa, apresentar título de propriedade do imóvel ou documento autorizativo de uso, tal como contrato, onde será executado o serviço e não estar inadimplente com o Município.

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