Prefeito de Boqueirão determina fechamento de bares e similares no fim de semana

Decreto prevê fechamento a partir das 14h deste sábado

Prefeito municipal Paulo Joel Ferreira

 

O prefeito municipal de Boqueirão do Leão publicou ontem (30) mais um decreto determinando que bares, lancherias, casas noturnas, canchas de bocha, salões comunitários, campos de futebol e quadras de esporte suspendam o atendimento aos clientes e associados a partir das 14h deste sábado, 1º de agosto, até às 6h de segunda-feira, 3 de agosto.

DECRETO Nº 2125, DE 30 DE JULHO DE 2020

“Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais em razão do aumento de casos no Município e Região da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO LEÃO, Estado

do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando o Decreto Municipal nº 2075, de 20 de Março de 2020, que decretou Estado de Calamidade Pública no Município de Boqueirão do Leão;

Considerando também o Decreto nº 55220, de 30 de Abril de 2020, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando ainda o avanço dos casos de Coronavírus em nossa região e com a preocupação na contenção de riscos à saúde pública evitando a disseminação da doença do Coronavírus no Município;

Considerando que por determinação do Estado nosso Município esta agora em área laranja, portanto tendo que tomar medidas adequadas a partir desta data;

Considerando a reunião da Comissão de Combate ao Covid-19 realizada na terça-feira;

Considerando as constantes aglomerações que vem ocorrendo no Município, causando riscos a Saúde de População,

 

– DECRETA –

Art. 1º – Fica determinado o fechamento dos bares, lancherias,

canchas de bochas, casas noturnas, salões comunitários, campos de futebol e quadras de esportes.

Art. 2º – Os estabelecimentos enquadrados no artigo acima

poderão operar somente com a modalidade de tele entrega.

Art. 3º – As lojas de conveniência dos postos combustível não poderão vender bebidas para ser consumida no local, somente peque e leve, evitando aglomerações.

Art. 4º – Ficam proibidas aglomerações com consumo de bebidas em praças e vias públicas.

Art. 5º – As Lives só poderão acontecer com o máximo de 10 (dez) pessoas, mantendo distanciamento, somente com os DJs, em ambiente

fechado sem participação de público.

Parágrafo único – Em caso de descumprimento das normas

estabelecidas neste Decreto, ficam sujeitos às penalidades no Art. 268 do

Código Penal.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor no dia 01 de Agosto de 2020, a partir das 14 horas até às 6 horas do dia 03 de Agosto de 2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO LEÃO,

em 30 de Julho de 2020.

 

PAULO JOEL FERREIRA
Prefeito Municipal

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