Prefeito de Boqueirão determina liberação de bares, lancherias, salões comunitários e canchas de bochas

Boletim de hoje apresenta 67 pacientes que foram curados do novo coronavírus

 

Ainda ontem o prefeito municipal de Boqueirão do Leão determinou a liberação e ao mesmo tempo estipulou os horários de atendimento de bares, lancherias, canchas de bocha e salões comunitários.

Ainda ontem o prefeito municipal de Boqueirão do Leão determinou a liberação e ao mesmo tempo estipulou os horários de atendimento de bares, lancherias, canchas de bocha e salões comunitários.

Já na manhã desta sexta-feira (18) a Secretaria Municipal da Saúde divulgou boletim atualizado onde consta que dos 79 casos confirmados do novo coronavírus 67 já estão curados. Até o momento o município registra dois óbitos pela doença. Na semana passada dois vereadores do município testaram positivo para a doença.

 

DECRETO Nº 2139, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

“Determina a liberação e fechamento dos estabelecimentos comerciais bares, lancherias, salões comunitários e canchas de bochas em razão do aumento de casos no Município da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO LEÃO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Considerando o Decreto Municipal nº 2075, de 20 de Março de 2020, que decretou Estado de Calamidade Pública no Município de Boqueirão do Leão; Considerando também o Decreto nº 55220, de 30 de Abril de 2020, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Considerando o Decreto Estadual nº 55483, de 14 de Setembro de 2020, liberando atividades esportivas.

– DECRETA –

Art. 1º – Fica determinado a flexibilidade dos horários dos bares, lancherias, canchas de bochas, casas noturnas, salões comunitários, campos de futebol, quadras de esportes e salas de conveniência de postos de combustíveis.

Art. 2º – Estão liberadas atividades nos salões comunitários, quadras esportivas e campos de futebol, a partir de 17 de Setembro até às 21 horas, sem a presença de público, com somente equipes do Município e disponibilização de material de higienização.

Art. 3º – Em canchas de bochas no mínimo 4 (quatro) pessoas dentro da cancha, obedecendo o distanciamento e higienização, com fechamento as 21 horas.

Art. 4º – Bares, lancherias e similares observar o espaçamento entre as mesas e no máximo 2 (duas) pessoas por mesa, disponibilizando material de higiene, com fechamento às 21 horas.

Art. 5º – Em praças, logradouros e vias públicas ficam proibidas aglomerações conforme constante no decreto n° 2125 de 30 de julho de 2020.

Art. 6º – Em caso de descumprimento das normas estabelecidas neste Decreto, ficam sujeitos às penalidades no Art. 268 do Código Penal. Parágrafo único – Poderão os Estabelecimentos do Município citados, serem multados no valor até R$ 600,00, e em caso de reincidência o valor dobrar, permanecendo o não cumprimento estará sujeito a interdição por tempo indeterminado.

Art. 7º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO LEÃO,

em 17 de Setembro de 2020.

PAULO JOEL FERREIRA

Prefeito Municipal

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