Prefeito de Boqueirão do Leão mantém aulas presenciais suspensas por tempo indeterminado

Decreto foi publicado no dia 5 de outubro e prevê manutenção de aulas não presenciais

Novo coronavírus suspendeu aulas presenciais

 

DECRETO Nº 2143, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

“Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Boqueirão do Leão para o término do Ano Letivo 2020 em decorrência da epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID- 19) e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO LEÃO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a emergência em saúde pública de importância nacional declarada pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em razão do novo coronavírus (COVID–19);

CONSIDERANDO a Lei Nacional nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019; CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 4 de fevereiro de 2020, que “Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019–nCoV)”; CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que instituiu o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reiterando a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual, realizada por meio do Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020, e reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 11.220, também de 19 de março de 2020, da Assembleia Legislativa do Estado; CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 55.465, de 5 de setembro de 2020, estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2075, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO que o § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 55.465, de 5 de setembro de 2020, refere que o calendário de retomada das atividades presenciais pelas instituições de ensino indicado no art. 4º do mesmo diploma legal é facultativa, cabendo às respectivas mantenedoras, públicas ou privadas, a definição acerca da sua efetivação;

CONSIDERANDO que a necessidade de adequações nas medidas sanitárias segmentadas de enfrentamento à pandemia de COVID-19, tanto para continuidade das ações de prevenção, controle e contenção da propagação do vírus, quanto para manter condições básicas de subsistência econômica local;
CONSIDERANDO que o COE Municipal – Centro de Operação de Emergência em Saúde para Edudação posiciona-se contrariamente ao retorno das aulas presenciais no Município de Boqueirão do Leão;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde emitiu a Resolução nº 05/2020, posicionando-se contrariamente ao retorno das aulas presenciais no Município de Boqueirão do Leão;
CONSIDERANDO que as Atividades Pedagógicas Não Presenciais continuam a ser enviadas de forma a validar o calendário escolar de 2020;
CONSIDERANDO que a Pandemia da COVID-19 perdura em todo o Estado do Rio Grande do Sul; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir um ambiente seguro para toda a comunidade escolar, tanto para alunos, professores, pais e servidores,
DECRETA:
Art. 1º – As atividades escolares no âmbito do Município de Boqueirão do Leão se manterão na forma não presencial por tempo indeterminado.
Parágrafo único – Caberá a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, juntamente com os Diretores das escolas, estabelecer a organização do calendário escolar com observando ao disposto neste Decreto.
Art. 3º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO LEÃO, em 05 de Outubro de 2020.
PAULO JOEL FERREIRA
Prefeito Municipal

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